SBS – Aprovada criação do programa Nota Fiscal São-bentense

São Bento do Sul

O prefeito Antonio Tomazini acompanhou a votação do projeto de lei que institui o programa Nota Fiscal São-bentense, segunda-feira à noite (20), na Câmara de Vereadores. Objetivo da ação é estimular que o consumidor solicite a nota fiscal nos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço existentes em São Bento do Sul.

A proposta ainda precisa ser regulamentada por decreto, contendo detalhes para sua efetivação. O prazo para isso é de até 90 dias. Mas a principal vantagem para quem solicitar a nota fiscal, com seu CPF inserido nela, é poder participar do sorteio de prêmios a serem realizados pela Prefeitura.

Conforme a nova lei, um site específico para o programa será disponibilizado, onde o consumidor poderá cadastrar suas notas fiscais. Os sorteios serão realizados periodicamente, via Loteria Federal, podendo os consumidores serem premiados inclusive em dinheiro.

De acordo com o prefeito Antonio Tomazini, o programa vai fomentar a cidadania fiscal no município, estimulando quem adquire mercadorias, bens e serviços a exigir, do fornecedor, a emissão de documento fiscal. Em contrapartida, também vai auxiliar a própria Prefeitura no sentido de reduzir a informalidade, a concorrência desleal e a sonegação fiscal.

O secretário de Finanças, Rodrigo Schuhmacher, explica que o programa vai estimular a participação direta dos cidadãos em ações que tenham por finalidade contribuir para a redução da omissão em relação a documentos fiscais não emitidos.