São Bento do Sul, 20 de maio de 2019

14/03/2019 08:37

Cezar Miranda

Não riam

O MDB não pode rir da desgraça do PP, que não pode rir da desgraça do PSDB, que não pode rir da desgraça do PSB, que não pode rir da desgraça do PT... Afinal, em São Bento do Sul, tem gente de todos esses partidos envolvidos em casos de polícia.

Voltou

O ex-vereador petista Tadeu do Nascimento reapareceu nas conversas políticas... envolvido num caso de polícia, mas como vítima. Consta que tentaram fazer com que não fale tudo que sabe.

Foi longe

O caso de polícia a Associação dos funcionários do Samae, saiu do controle... Um áudio informando que a sala ‘visitada’ pelos policiais foi a do vereador Marcos Redlich deu margem para uma série da ‘achismos’ nas redes sociais.

Tô fora

O Samae emitiu Nota Oficial informando que as investigações não estão relacionadas com a empresa...

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE vem a publico esclarecer notícia divulgada sobre cumprimento de mandado de busca e apreensão em suas dependências na tarde do dia 12 de março de 2019, informando que o alvo da medida judicial eram dados de gestão da ARFSAM – Associação Recreativa dos Funcionários do SAMAE, sem qualquer relação com atos de gestão do SAMAE ou seus dirigentes. Atualmente são associados à ARFSAM, entidade criada em 1992, a grande maioria dos servidores da autarquia, que contribuem mensalmente R$ 20,00 (vinte reais) para as finalidades associativas da entidade. Os documentos da entidade, assim como o seu caixa são mantidos nas dependências do SAMAE ao encargo dos servidores membros da diretoria da ARFSAM. A quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) apreendida nas dependências do SAMAE estava no caixa da associação, fechada à chave, e sob a responsabilidade de membro da entidade recreativa, não tendo qualquer relação com as finanças do SAMAE. A autarquia prestará todas as informações aos órgãos de controle quanto ao caso, sempre que requerida.

SAMAE

Coitada...

No final da história, quem saiu perdendo até agora foi só a funcionária que fez o tal áudio que viralizou nas redes sociais... No início da noite foi confirmado que ela foi afastada do serviço no Samae.

Pesada

O vereador Fernando Mallon teve sentença judicial, juntamente com a ex-vereadora Adriane Ruzanowski e a professora Terezinha Schmidt, para cumprimento de mais de 10 anos de prisão em regime fechado... Podem recorrer em liberdade.

Vai falar

Fernando Mallon será o entrevistado de hoje no programa Palavra Livre, que vai ao ar as 18 horas na rádio Liberdade FM...

Sua versão

O vereador Fernando Mallon enviou ontem seu posicionamento sobre a condenação pela Justiça...

Bom dia, Cezar

Está circulando nas redes sociais uma nota informando que eu, minha secretária de educação da época em que eu era prefeito e a coordenadora de uma cooperativa de ensino, teríamos sido condenados em um processo penal a penas de mais de 10 anos de prisão. Faço questão de frisar que a sentença a que se refere a nota ainda não foi publicada, portanto a notícia não é oficial ainda.

Vou tentar explicar rapidamente o caso: em 2004, durante minha campanha eleitoral, eu havia prometido que iria aumentar a oferta de ensino para jovens e adultos, de forma que eles pudessem concluir o ensino fundamental. Eram pessoas à margem da sociedade e do mercado de trabalho.

Em 2005, já prefeito, fizemos a contratação da cooperativa de ensino para prestar esse serviço. E para disseminar bem o trabalho, usávamos as nossas escolas municipais que, durante a noite, ficavam fechadas. Com isso, espalhamos polos de ensino de jovens e adultos por toda a cidade. O programa foi um sucesso, porque atendíamos 1000 alunos por mês, pagando um valor de R$ 40,00 por aluno/mês.. Em razão desse programa o MEC nos concedeu o título de “município livre do analfabetismo”.

Em 2006 renovamos o contrato com a cooperativa, e o valor passou para R$ 41,50 por aluno/mês. A mesma cooperativa prestava também o mesmo serviço em várias empresas da cidade, cobrando um valor mensal de R$ 45,00 por aluno. Portanto, sempre pagamos um valor menor do que o praticado no mercado.

Em 2007 não renovamos com a cooperativa, porque criamos know how para que a prefeitura, diretamente, prestasse o serviço de ensino de jovens e adultos. Criamos a EMEJA, Escola Municipal de Ensino de Jovens e Adultos, ainda funcionando em várias escolas espalhadas pela cidade. Mas naquele ano compramos material didático da cooperativa, num valor de R$ 3.209,00.

Estes três contratos foram feitos com dispensa ou inexigibilidade de licitação, isto porque a  Lei de Licitações permite que se contrate sem licitação quando se tratar de entidade sem fins lucrativos, que não distribua lucros, e que atue em vários segmentos, dentre os quais o ensino.

Ao mesmo tempo em que tramitava a ação penal, acima mencionada, tramitava também uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, tratando EXAMENTE DO MESMO ASUNTO.  Em novembro/2018 a ação foi julgada, e eu e as demais envolvidas fomos absolvidos. O juiz daquele processo considerou que “as condutas praticadas pelos réus não caracterizam os atos de improbidade  administrativa descritos nos artigos 10 e 11 da Lei 8.429/92. Reforço: Não há prova de perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres do município. Outrossim, a hipótese dos autos comportava a dispensa de licitação e não houve enriquecimento ilícito de terceiro (art. 10, caput e incisos VIII e XII)”, e “portanto, ausente  comprovação da prática ilícita e não havendo indícios de má intenção no transcorrer dos fatos que deram ensejo à presente ação, também não se constata a existência de ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições (art. 11, caput)”. Portanto, fomos absolvidos. Saliento que nem o Ministério Público e nem a Prefeitura de SBS recorreram dessa decisão.

A juíza considerou  que a terceirização não precisaria ser realizada, e que tudo foi feito para beneficiar a coordenadora da cooperativa. Se fosse para eu querer beneficiar a coordenadora, eu não iria criar toda uma estrutura de logística, com utilização de várias escolas no período noturno, capacitação de professores e toda a estrutura administrativa para tanto. Bastaria nomeá-la para um cargo de confiança, onde ela ganharia mais, com certeza.  Só para ter uma ideia, em razão dos contratos a coordenadora da cooperativa recebia cerca de R$ 2.000,00 por mês, convenhamos, um valor extremamente baixo, que poderia muito bem ser compensado com a nomeação de um cargo de confiança (se o objetivo fosse compensá-la, o que jamais existiu).

 Quanto a não “precisar” ser terceirizado o serviço, entendo que isto é uma invasão de competência exclusiva do Poder Executivo. O Judiciário não pode adentrar o campo da discricionariedade. Fosse assim, poderíamos dizer também que não é necessário terceirizar o serviço de coleta de lixo e de transporte coletivo, que são serviços públicos municipais já terceirizados. Mesmo que ainda não tenha sido publicada a sentença, protocolei ontem (12/03/19) um recurso de Embargos Declaratórios, onde peço que a juíza de 1º grau, ainda aqui em SBS, reveja sua decisão, porque não foi analisada a questão da prescrição, que é clara e resulta na redução em 2/3 da pena (sem analisar o mérito). Existiu também outro equívoco na sentença, com a soma das penas de forma errada.

Tenho confiança que a sentença haverá de ser mudada ainda em primeira instância, para pelo menos reduzir a condenação em 2/3. E, no mérito, tenho confiança que haverá a nossa absolvição, isto porque o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Superior Tribunal de Justiça têm posicionamento completamente oposto ao defendido pela juíza. Não fiz nenhuma desonestidade, não desviei dinheiro público, não usei do programa para benefício pessoal de nenhuma pessoa. Só quis garantir à população mais carente o direito de concluir os seus estudos. É a velha história de “não dar o peixe, mas ensinar a pescar”. E isto conseguimos.

Abraços

Fernando Mallon

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