São Bento do Sul, 09 de dezembro de 2018

06/12/2018 07:54

Boleto do IPTU será totalmente digital a partir de 2019

Rio do Sul

Fim da linha para o carnê de IPTU em papel em Rio do Sul. A partir do ano que vem, a cobrança estará disponível apenas na internet, encerrando o ciclo de entrega de boletos em papel pelo correio. Foi aprovado pela câmara de vereadores na segunda-feira (3) o Projeto de Lei Complementar nº 28/2018 que altera o código tributário municipal, determinando que o acesso ao boleto será totalmente digital.

A medida vale ainda para a cobrança de ISS Fixo, Taxa de Verificação do Cumprimento de Normas Municipais (TVCNM) e a Taxa de Vigilância Sanitária (TVS) também já para 2019. O projeto deve ser sancionado pelo prefeito José Thomé nos próximos dias.

Segundo a justificativa do projeto de lei, com a implementação da política municipal de desburocratização e emprego da tecnologia para facilitar e dinamizar a relação com o contribuinte, procedeu-se ajustes necessários na legislação para a implantação do lançamento e arrecadação de tributos municipais digitalmente.

Assim, as alterações propostas devem-se em razão da praticidade ao contribuinte, que mediante o uso do aplicativo disponibilizado pelo município, poderá efetuar o pagamento dos tributos municipais através do próprio smartphone, tablet ou qualquer outro terminal conectado a internet.

O contribuinte que recebia o carnê pelo correio deve acessar o site da prefeitura de Rio do Sul (www.riodosul.sc.gov.br) e seguir instruções quando o imposto for lançado a partir de fevereiro do próximo ano. Fica a critério do contribuinte a impressão particular do documento para pagamento, ou, simplesmente pagamento através de meios digitais.

O secretário de Administração e Fazenda (SEDAF), Alexandre Pereira, observa que este é um “caminho sem volta”, por se tratar do constante uso dos recursos digitais, diminuindo a emissão de papel, custos com entrega e tempo do contribuinte. “Não é preciso mais esperar pelo carnê em casa. Assim que o imposto é lançado, o contribuinte já pode acessar e fazer sua programação”.

Ele salienta ainda que mesmo nesta nova modalidade, a prefeitura vai abrir a central de atendimento ao contribuinte no salão da Igreja do Divino Espírito Santo, no bairro Canoas. “Quem precisar de suporte e até mesmo imprimir seu boleto. Ou também como no ano passado, damos a oportunidade para questionamentos ou dúvidas sobre o imposto.

Em Rio do Sul são aproximadamente 45 mil unidades que geram cobrança de IPTU. Destes, em torno de 6 a 7 mil ao ano já aderiram ao sistema digital da cobrança, sem emissão do carnê em papel. O índice de retorno dos carnês do correio era de aproximadamente 10% todos os anos, sendo que muitos contribuintes nunca buscam o documento, o que representa desperdício de dinheiro público. Outros municípios, como Joinville, Guaramirim ou Brusque, já adotaram a emissão totalmente on-line dos carnês de IPTU.

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